Imagine que você trabalhava em uma lanchonete como garçom ou garçonete das 8 horas da manhã até as 20 horas da noite.
Anúncios
Caso você pedisse demissão, você receberia todos os seus direitos por lei?
Ou você não tem direitos porque não tem carteira assinada? Leia mais para saber tudo o que você precisa sobre os seus direitos e seus benefícios.
Conheça seus direitos ao pedir demissão!
As pessoas não imaginam, mas sim, mesmo sem carteira assinada é possível você receber todos os direitos e benefícios.
Uma vez que esses direitos e benefícios são inalienáveis, ou seja, você não pode abrir mão deles.
Por isso é importante que você saiba quais são esses direitos, porque não tenho carteira assinada e pedi demissão, são eles:
Entre eles são:
- Férias;
- 13º salário;
- Aviso-prévio;
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Contribuição previdenciária;
- Contribuição FGTS;
- Seguro desemprego;
- Computo de período para aposentadoria;
- Salário maternidade;
- Vale transporte;
- Adicional de insalubridade;
- Piso salarial.
Agora os principais direitos são:
Férias
Trata-se de um período de 30 dias de descanso, que você tem direito após completar 12 meses no seu emprego atual.
Podendo ser dividida em até 3 períodos que não podem ser menores do que 10 dias.
O empregador é responsável por pagar até 1/3 do salário do funcionário.
13º salário
Trata-se de uma remuneração extra, um salário extra, por isso chamasse décimo terceiro salário.
É pago em dezembro, mas pode ser retirado antes caso haja um acordo entre empregador e funcionário.
Aviso-prévio
É de responsabilidade do empregador avisar com 30 dias de antecedência que o funcionário será demitido.
Dando esse período para o funcionário procurar outro emprego, caso não tenha um aviso, o empregador deve pagar esses 30 dias ao ex funcionário.
Horas extras
De acordo com as normas da CLT, a jornada de trabalho deve ser de 8 horas, caso passe disso deve ser pago hora extra.
50% do valor do pagamento por cada hora feita a mais, podendo se estender por apenas 2 horas.
Adicional noturno
Mas os trabalhadores que fazem uma jornada de trabalho noturno devem ser pago um adicional de 20% acima do custo de uma jornada normal.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
É uma forma de o funcionário ter um auxílio financeiro após sair do emprego.
Por isso é de obrigação do empregador depositar em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Todos meses uma quantia referente a 8% do salário do funcionário.
Seguro Desemprego
Em caso de demissão sem justa causa, você tem direito ao seguro desemprego, de acordo com a constituição de 1988.
Para isso você deve solicitar após o sétimo dia de rescisão até o 120 dia do desligamento.
Pedi demissão, eu perco meus direitos?
A resposta é NÃO! Como já foi dito, todos os direitos são inalienáveis, são de total direito seu.
Assim como é totalmente contra as leis empregar uma pessoa sem assinar sua carteira de trabalho.
Coisa que as empresas fazem para se livrar de pagar os direitos e os benefícios.
A ausência da assinatura na carteira é uma penalização grave e permite a rescisão do contato.
Agora caso o empregador não esteja querendo lhe dar os seus direitos, você deve de maneira calma se dirigir a ele, e oferecer duas propostas.
A primeira é um acordo onde você analisará o que melhor se encaixa na sua situação, se você pode abrir mão de algum benefício.
E aí fazer um acordo com o empregador, no caso dele não aceitar, novamente, você irá de maneira calma comunicar a ele que você vai entrar com um processo judicial nos órgãos responsáveis pelo trabalho.
Pois é de seu direito receber as férias, FGTS, 13 salário entre outros
Sabendo a grande dor de cabeça e problema eu isso poderia trazer, o empregador muito dificilmente irá entrar em uma briga judicial contra você.
Então o mais provável é que ele aceite o seu acordo e pague os benefícios que sã seus por direitos.
Sempre lembre se de fazer tudo com calma e com inteligência para não correr o risco de perder os seus direitos como trabalhador.
Você precisará provar tudo o que for necessário, uma vez que você não tem carteira assinada, então se atente a todos os documentos disponíveis.
Posso recorrer pelo tempo trabalhado sem carteira assinada?
Finalizando
Caso tenha gostado do conteúdo ou tenha ficado alguma dúvida, deixe nos comentários.
Agora é com você! Boa sorte!
Leia também: Contrato de trabalho substitui carteira assinada? e Como funciona o cálculo trabalhista sem carteira assinada?
