Será que realmente posso ter os meus bens penhorados por atrasar a dívida? Quais são os meus direitos nesse momento?
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Muitas pessoas ao estarem endividadas se veem em total desespero, mas calma, vamos ter de falar tudo o que você precisa saber sobre penhorar seus bens.
Primeiramente, a escolha de penhorar não é sua, na verdade sim, vou explicar, em certos momentos de desespero você se vê obrigado a penhorar um bem seu.
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Essa escolha é total sua, por isso pense bem, não há outra saída para resolver o meu atual problema / dívida?
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Agora caso você atrase ou deixe de pagar mais uma parcela da sua dívida, o seu credor pode recorrer judicialmente.
E o oficial de justiça será autorizado a penhorar os seus bens como forma de garantia referente ao montante (valor) da sua dívida.
Quais bens são penhorados?
Você não conseguiu quitar parcelas da dívida e a empresa entrou com um processo para penhorar seus bens.
Nesse momento você começa a se despedir de todos os moveis da sua casa, desde seu computador até sua querida cama.
Mas afinal, o que eles vão tirar de você?
No art. 655, do Código de Processo Civil, é listado uma ordem de bens ideais para se seguir, entre eles estão:
- Dinheiro;
- Veículos;
- Bens móveis;
- Imóveis;
- Etc.
De acordo com a lei seria nessa ordem que você teria seus bens penhorados, mas ela pode mudar em decorrência do que pode ser mais benéfico para se concluir o valor da dívida.
O que não podem tirar de você?
Já de acordo com o Art, 649, do Código de Processo Civil, existe uma lista se tratando dos bens que são “impenhoráveis”.
Trata-se de bens que cuidam do bem da família, então não pode ser retirado do endividado verbas destinadas ao sustento e os seus instrumentos de trabalho.
Mais especificamente;
- Seguro de vida.
- Vestuários e bens de uso pessoal do devedor;
- Pequena propriedade rural utilizada pela família;
- Direitos coletivos;
- Bens de família, como móveis de utilidade doméstica. (Lei nº 8.009/1990 e Novo CPC);
- Bens indispensáveis ao exercício da profissão (como livros, ferramentas, utensílios e máquinas);
- Salário, remuneração, vencimento e outros pagamentos que se destinam ao sustento da família do devedor;
- Bens inalienáveis e aqueles declarados, de forma voluntária, como impenhoráveis;
Você pode recorrer contra isso?
A resposta é sim, você tem um prazo de 15 dias para poder apresentar a sua impugnação.
Os detalhes disso você encontra no Art. 525 do Novo CPC;
Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Na impugnação, o executado poderá alegar:
- falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
- ilegitimidade de parte;
- inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
- penhora incorreta ou avaliação errônea;
- excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
- incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
- qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
Vídeo | Como Evitar penhora de bens por dívidas
Como funciona a penhora de bens?
Agora que você já entendeu a parte judicial da situação, vamos explicar do que se tratar penhorar algo.
Caso você não consiga outras opções de como quitar a dívida.
Saindo da parte judicial, a penhora já foi um modo muito utilizado, para trocar algo de valor por dinheiro.
Geralmente poderia ser algo sem utilidade que você queria ganhar dinheiro em cima.
Como poderia ser uma joias caso você estivesse se afundando em dívidas.
Já no âmbito judicial, eles usam da penhora como garantia de que a dívida será paga, leiloando o bem que foi penhorado.
Ainda existem casas de penhores?
Mesmo sendo uma prática até que antiga, hoje é ainda é possível encontrar diversas casas de penhores no Brasil.
Algumas especializadas em joias, outras em todos os tipos de coisas.
Basta uma boa pesquisa e você irá encontrar.
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