Filho de Presidiário Tem Direito à Pensão Alimentícia? Auxílio reclusão?

O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, faz esclarecimento das condições reais ao recebimento do benefício do auxílio reclusão que existe de modo a garantir amparo para família de segurado recluso de renda baixa.

Está o benefício previsto em Constituição Federal.

Em capítulo relativo à Previdência Social, o artigo 201, fala do direito para auxílio reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda.

A lei n° 8.213/91, com publicação um ano depois da criação de INSS, e que dispõe acerca de Planos de Benefícios da Previdência Social, cita ainda o auxílio reclusão de um dos direitos para dependentes do segurado que se caracterizar recluso no regime fechado ou semiaberto e que não receba auxílio-doença, remuneração da empresa, abono da permanência ou aposentadoria.

Renda e Cálculo do auxilio reclusão

A analisar o direito para benefício, há verificação do último salário que o segurado recluso recebeu, denominado ainda de salário de contribuição.

E a família do segurado apenas receberá o benefício se a última remuneração do preso for idêntica ou menor que R$ 1.319,18.

Tal valor tem atualização a cada ano, através da Portaria do Ministério da Fazenda.

Se o segurado se encontrar sem emprego no mês em que ocorrer a prisão, mas estiver ainda no período da “qualidade de segurado”, portanto, ainda com direitos previdenciários mantidos, vai ser considerado então como remuneração último salário que o segurado recluso recebeu a avaliar direito para benefício.

Uma confusão bastante comum que há sobre o benefício é a maneira que se calcula o valor que a família do preso receberá.

Cálculo do INSS do auxilio reclusão

O cálculo da quantia do benefício é semelhante com da pensão pela morte, mais um benefício de INSS que é direcionado também a amparar família de segurado.

Aos 2 casos, é usado o idêntico cálculo a analisar benefício de aposentadoria pela invalidez, portanto, 100% da quantia que o segurado recebia anteriormente a estar impedido do trabalho.

O foco é garantia de condições melhores ao amparo familiar do segurado recluso ou falecido.

E os sistemas de INSS fazem cálculo do valor de benefícios previdenciários do seguinte modo, são usadas as contribuições todas previdenciárias que o segurado fez, no entanto, retiradas as 20% inferiores.

Assim, a média aritmética desta conta equivale ao valor de benefício.

O foco se mostra também garantir condições melhores aos segurados e dependentes.

E por isto pode acontecer de a quantia recebida por dependentes do segurado recluso se caracterizar superior a R$ 1.319,18.

Comprovação do Dependente do Segurado Recluso

Mais um aspecto sobre ao auxílio reclusão a considerar, a comprovação do dependente do segurado recluso.

Para ter o direito para auxílio reclusão, é necessário fazer comprovação que é dependente de segurado recluso.

E a quantia de benefício tem divisão nas partes idênticas entre os dependentes todos.

De forma geral, o auxílio reclusão tem foco a assegurar sobrevivência e manutenção familiar do segurado que seja de baixa renda que fez contribuição ao INSS na sua vida laboral, e que assim, criou o direito do amparo a sua família na situação da reclusão, segundo assegurado por legislação previdenciária.

Vídeo | Qual o valor do auxilio reclusão?

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