Imagine que você trabalhava em uma lanchonete como garçom ou garçonete das 8 horas da manhã até as 20 horas da noite.
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Caso você pedisse demissão, você receberia todos os seus direitos por lei?
Ou você não tem direitos porque não tem carteira assinada? Leia mais para saber tudo o que você precisa sobre os seus direitos e seus benefícios.
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Conheça seus direitos ao pedir demissão!
As pessoas não imaginam, mas sim, mesmo sem carteira assinada é possível você receber todos os direitos e benefícios.
Uma vez que esses direitos e benefícios são inalienáveis, ou seja, você não pode abrir mão deles.
Por isso é importante que você saiba quais são esses direitos, porque não tenho carteira assinada e pedi demissão, são eles:
Entre eles são:
- Férias;
- 13º salário;
- Aviso-prévio;
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Contribuição previdenciária;
- Contribuição FGTS;
- Seguro desemprego;
- Computo de período para aposentadoria;
- Salário maternidade;
- Vale transporte;
- Adicional de insalubridade;
- Piso salarial.
Agora os principais direitos são:
Férias
Trata-se de um período de 30 dias de descanso, que você tem direito após completar 12 meses no seu emprego atual.
Podendo ser dividida em até 3 períodos que não podem ser menores do que 10 dias.
O empregador é responsável por pagar até 1/3 do salário do funcionário.
13º salário
Trata-se de uma remuneração extra, um salário extra, por isso chamasse décimo terceiro salário.
É pago em dezembro, mas pode ser retirado antes caso haja um acordo entre empregador e funcionário.
Aviso-prévio
É de responsabilidade do empregador avisar com 30 dias de antecedência que o funcionário será demitido.
Dando esse período para o funcionário procurar outro emprego, caso não tenha um aviso, o empregador deve pagar esses 30 dias ao ex funcionário.
Horas extras
De acordo com as normas da CLT, a jornada de trabalho deve ser de 8 horas, caso passe disso deve ser pago hora extra.
50% do valor do pagamento por cada hora feita a mais, podendo se estender por apenas 2 horas.
Adicional noturno
Mas os trabalhadores que fazem uma jornada de trabalho noturno devem ser pago um adicional de 20% acima do custo de uma jornada normal.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
É uma forma de o funcionário ter um auxílio financeiro após sair do emprego.
Por isso é de obrigação do empregador depositar em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Todos meses uma quantia referente a 8% do salário do funcionário.
Seguro Desemprego
Em caso de demissão sem justa causa, você tem direito ao seguro desemprego, de acordo com a constituição de 1988.
Para isso você deve solicitar após o sétimo dia de rescisão até o 120 dia do desligamento.
Pedi demissão, eu perco meus direitos?
A resposta é NÃO! Como já foi dito, todos os direitos são inalienáveis, são de total direito seu.
Assim como é totalmente contra as leis empregar uma pessoa sem assinar sua carteira de trabalho.
Coisa que as empresas fazem para se livrar de pagar os direitos e os benefícios.
A ausência da assinatura na carteira é uma penalização grave e permite a rescisão do contato.
Agora caso o empregador não esteja querendo lhe dar os seus direitos, você deve de maneira calma se dirigir a ele, e oferecer duas propostas.
A primeira é um acordo onde você analisará o que melhor se encaixa na sua situação, se você pode abrir mão de algum benefício.
E aí fazer um acordo com o empregador, no caso dele não aceitar, novamente, você irá de maneira calma comunicar a ele que você vai entrar com um processo judicial nos órgãos responsáveis pelo trabalho.
Pois é de seu direito receber as férias, FGTS, 13 salário entre outros
Sabendo a grande dor de cabeça e problema eu isso poderia trazer, o empregador muito dificilmente irá entrar em uma briga judicial contra você.
Então o mais provável é que ele aceite o seu acordo e pague os benefícios que sã seus por direitos.
Sempre lembre se de fazer tudo com calma e com inteligência para não correr o risco de perder os seus direitos como trabalhador.
Você precisará provar tudo o que for necessário, uma vez que você não tem carteira assinada, então se atente a todos os documentos disponíveis.
Posso recorrer pelo tempo trabalhado sem carteira assinada?
Finalizando
Caso tenha gostado do conteúdo ou tenha ficado alguma dúvida, deixe nos comentários.
Agora é com você! Boa sorte!
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