O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, faz esclarecimento das condições reais ao recebimento do benefício do auxílio reclusão que existe de modo a garantir amparo para família de segurado recluso de renda baixa.
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Está o benefício previsto em Constituição Federal.
Em capítulo relativo à Previdência Social, o artigo 201, fala do direito para auxílio reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda.
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A lei n° 8.213/91, com publicação um ano depois da criação de INSS, e que dispõe acerca de Planos de Benefícios da Previdência Social, cita ainda o auxílio reclusão de um dos direitos para dependentes do segurado que se caracterizar recluso no regime fechado ou semiaberto e que não receba auxílio-doença, remuneração da empresa, abono da permanência ou aposentadoria.
Renda e Cálculo do auxilio reclusão
A analisar o direito para benefício, há verificação do último salário que o segurado recluso recebeu, denominado ainda de salário de contribuição.
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E a família do segurado apenas receberá o benefício se a última remuneração do preso for idêntica ou menor que R$ 1.319,18.
Tal valor tem atualização a cada ano, através da Portaria do Ministério da Fazenda.
Se o segurado se encontrar sem emprego no mês em que ocorrer a prisão, mas estiver ainda no período da “qualidade de segurado”, portanto, ainda com direitos previdenciários mantidos, vai ser considerado então como remuneração último salário que o segurado recluso recebeu a avaliar direito para benefício.
Uma confusão bastante comum que há sobre o benefício é a maneira que se calcula o valor que a família do preso receberá.
Cálculo do INSS do auxilio reclusão
O cálculo da quantia do benefício é semelhante com da pensão pela morte, mais um benefício de INSS que é direcionado também a amparar família de segurado.
Aos 2 casos, é usado o idêntico cálculo a analisar benefício de aposentadoria pela invalidez, portanto, 100% da quantia que o segurado recebia anteriormente a estar impedido do trabalho.
O foco é garantia de condições melhores ao amparo familiar do segurado recluso ou falecido.
E os sistemas de INSS fazem cálculo do valor de benefícios previdenciários do seguinte modo, são usadas as contribuições todas previdenciárias que o segurado fez, no entanto, retiradas as 20% inferiores.
Assim, a média aritmética desta conta equivale ao valor de benefício.
O foco se mostra também garantir condições melhores aos segurados e dependentes.
E por isto pode acontecer de a quantia recebida por dependentes do segurado recluso se caracterizar superior a R$ 1.319,18.
Comprovação do Dependente do Segurado Recluso
Mais um aspecto sobre ao auxílio reclusão a considerar, a comprovação do dependente do segurado recluso.
Para ter o direito para auxílio reclusão, é necessário fazer comprovação que é dependente de segurado recluso.
E a quantia de benefício tem divisão nas partes idênticas entre os dependentes todos.
De forma geral, o auxílio reclusão tem foco a assegurar sobrevivência e manutenção familiar do segurado que seja de baixa renda que fez contribuição ao INSS na sua vida laboral, e que assim, criou o direito do amparo a sua família na situação da reclusão, segundo assegurado por legislação previdenciária.
Vídeo | Qual o valor do auxilio reclusão?
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