Posso processar uma empresa por cobrança indevida? - Será Que Pode

Posso processar uma empresa por cobrança indevida?

processo por cobrança indevida e danos morais

Está sendo cobrado por algo que nunca comprou? Como fazer para processar uma empresa por cobrança indevida?

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Tem dúvidas de como lidar com uma empresa que está lhe cobrando injustamente? Siga lendo nosso artigo, vamos ajudar você da melhor forma.

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O que é uma cobrança indevida?

Essa cobrança indevida, nada mais é que um erro ou até mesmo má fé, de alguma empresa ou instituição.

Quando o comprador não tem conhecimento ou não reconhece a dívida, que está sendo exigida a quitação, é uma cobrança indevida.

Isso pode acontecer de muitas formas e por muitas razões, porém as mais comuns são:

  • Cobranças telefônicas.
  • Cobranças extras de serviços bancários.
  • Despesas médicas indevidas.
  • Débito automático não autorizado.
  • Fraudes.
  • Cobrança de dívida já paga.

Hoje, os tribunais possuem o entendimento de que essa cobrança causa danos morais ao consumidor, visto que isso pode levá-lo a responder essa dívida judicialmente, o que faria que essa pessoa perdesse horas de trabalho, por exemplo, por um erro que nem deveria existir.

O que fazer nesses casos?

A primeira coisa a ser feita é procurar a empresa que emitiu a cobrança, alegando que desconhece a dívida.

Procure manter a calma e pergunte como a empresa costuma resolver esses problemas, o modo pode variar de uma empresa para a outra. Busque anotar data e horário em que você está entrando em contato com a empresa, número do protocolo e nome do atendente.

Caso haja negligência, por parte da empresa de reconhecer seu problema, procure o cartório que emitiu a intimação.

Se o problema persistir por omissão da empresa que está realizando a cobrança, você possui direitos de processá-la.

Dificuldades? Procure órgãos de defesa ao consumidor

Se a empresa não quis te ajudar a resolver, deve-se tomar medidas mais fortes para resolver o problema em questão.

Procure fazer isso o mais rápido possível, se houver muita demora seu nome pode entrar pra lista de negativados.

Na condição de dívida já paga e mesmo assim estiver sendo feita a cobrança, segundo o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, o valor que a empresa deve lhe pagar por conta de danos morais é equivalente ao dobro do valor da cobrança.

Se esse erro da empresa, deixou seu nome sujo é seu direito receber uma indenização

No caso de situação mais complicada, o órgão de Defesa ao Consumidor, tomará medidas mais sérias.

E no caso de uma dívida que já passou dos 5 anos?

Minha dívida já tem 5 anos, preciso pagar?

Se o seu cenário for esse, deve-se procurar um advogado ou defensor público do seu Estado para auxiliar na ajuda do problema.

A partir daí, o advogado entrará com uma solicitação de uma declaração, afirmando que a dívida está prescrita, ou seja, passado os 5 anos ela não pode mais ser cobrada.

Eu realmente estou em dívida, existem limites para tal cobrança?

Você, cliente tem uma dívida e a reconhece, quer saber quais são os limites que devem ser respeitados?

Segundo a nossa legislação, nenhuma cobrança deve deixar o cliente constrangido ou faze-lo passar por situações que o exponham ao ridículo. Vamos citar alguns exemplos que não devem acontecer, por parte da empresa:

  • Ligações várias vezes ao dia.
  • Ligações para o seu local de trabalho.
  • Falar com parentes ou vizinhos.

Consideradas atitudes abusivas, dão ao consumidor o direito para que o consumidor, mesmo havendo débito não pago, entre com uma ação judicial contra a empresa.

Dicas para identificar cobranças indevidas no cartão

Quer evitar que isso aconteça? Gostaria de identificar mais rapidamente esses problemas para resolver com mais eficiência? Abaixo vamos disponibilizar dicas para você conseguir fazer isso:

  1. Após as compras, confirme os valores cobrados no extrato.
  2. Todo mês, verifique os gastos presentes na fatura.
  3. Se possui débito automático, veja se os valores estão sendo retirados corretamente.
  4. Se você encontrar uma cobrança errada, que futuramente será debitada, solicite ao banco o cancelamento.

Se nessas verificações, encontrou um valor desconhecido que foi descontado de você, entre em contato com o banco e peça uma contestação comercial e a cobrança será suspensa.

Finalizando

Esperamos ter ajudado você com seu problema. E não se esqueça, fique atento a qualquer sinal de erro ou má fé das empresas, você possui direitos e deve exigi-los quando necessário.

Boa sorte!

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