Como se Cadastrar no Programa Pé-de-Meia

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Embora o programa Pé-de-Meia não exija uma inscrição direta dos estudantes, é fundamental seguir alguns passos importantes para garantir a elegibilidade e o recebimento dos benefícios. Este guia vai ajudá-lo a se preparar adequadamente para participar do programa.

QUEM TEM DIREITO AO PÉ-DE-MEIA

Ao seguir esses passos, você poderá assegurar que atende a todos os critérios necessários e está pronto para aproveitar os incentivos financeiros oferecidos pelo Pé-de-Meia.

Passo 1: Verifique os Critérios de Elegibilidade

Estar Matriculado em Escola Pública: Você deve estar matriculado no ensino médio de uma escola pública.
Cadastro Único para Programas Sociais: Sua família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Idade: Você deve ter entre 14 e 24 anos.
Frequência Escolar: Manter uma frequência escolar mínima de 80%.
Conclusão do Ano Letivo: Concluir o ano letivo com aprovação.
Participação em Exames: Participar dos exames educacionais obrigatórios, como o Enem.

Passo 2: Certifique-se de que sua Família está no Cadastro Único

Cadastro Único: Verifique se sua família está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais. Se sua família ainda não está cadastrada, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para se inscrever.

Passo 3: Manter Documentação Atualizada

CPF: Garanta que você tenha um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido. Se você não tiver um CPF, pode solicitar um em uma agência da Receita Federal, nos Correios ou em agências do Banco do Brasil.
Documentos Escolares: Mantenha sua matrícula e frequência escolar em dia. Sua escola deve registrar sua frequência regularmente.

Passo 4: Verifique a Seleção pelo Ministério da Educação (MEC)

Critérios Anuais: No início de cada ano, o Ministério da Educação (MEC) publica uma portaria com os critérios necessários para participar do programa. Verifique essas informações no portal do MEC.

Passo 5: Acesso aos Benefícios

Conta CAIXA Tem: A Caixa Econômica Federal (CAIXA) abrirá uma conta digital em seu nome, caso você seja selecionado pelo MEC. Se você já possui uma conta CAIXA Tem ativa, essa conta será utilizada para o crédito dos incentivos.
Autorização para Menores de 18 Anos: Se você tiver menos de 18 anos, seu responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo aplicativo CAIXA Tem ou em uma agência da CAIXA.

Passo 6: Consulte as Informações e Receba os Pagamentos

Aplicativos: Utilize o aplicativo CAIXA Tem ou o aplicativo Jornada do Estudante para consultar informações sobre o calendário de pagamentos, a situação do pagamento e outros detalhes do programa.
Contato: Para mais informações, entre em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161 ou acesse o Portal Cidadão da CAIXA.

Seguindo esses passos, você poderá garantir que está pronto para receber os benefícios do programa Pé-de-Meia e aproveitar ao máximo esta oportunidade de apoio financeiro para concluir seus estudos.